sexta-feira , agosto 17 2018
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Receita discute no Senado Reforma Tributária com menos desigualdades

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, envolvendo o tema “Reforma Tributária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”. A proposta, patrocinada pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), é uma das construções que se tem atualmente em debate voltadas para a reforma do sistema tributário nacional.

Em sua apresentação, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid abordou a carga tributária, a complexidade do sistema tributário nacional, a tributação sobre a renda, a tributação ambiental e a eficiência do sistema baseando-se em dados sobre esses aspectos.

No tocante à carga tributária total e sua forma de incidência, Rachid apresentou comparativo que ilustra o que ocorre na média no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e na média de países da América Latina e do Caribe relativamente ao Brasil, conforme dados abaixo:

Nota-se que no Brasil se tributa a renda em menor proporção relativamente à média dos parâmetros apresentados e tributa bens e serviços em proporção maior.

Nesse sentido, o secretário Jorge Rachid comentou que “é preciso discutir qual é o tamanho do Estado que se deseja, qual é o tamanho dos gastos”. Também, citou que “é preciso debate sobre as renúncias tributárias. Quanto mais benefício, mais distorções e concentração de renda”.

Com relação à tributação sobre a renda, o secretário também se utilizou de comparação com outros países para abordar esse ponto no Brasil. Foram apresentados dados sobre os perfis de contribuintes e suas respectivas cargas tributárias, conforme a seguinte tabela, e destacou que “a tributação sobre a renda no Brasil é mais baixa do que em outros países”.

Quanto à tributação de pessoas jurídicas, Rachid ressaltou o aspecto envolvendo a quantidade de empresas e a receita bruta por regimes de tributação, conforme ilustração apresentada a seguir:

 

Jorge Rachid ponderou que “em razão de vários regimes especiais as pessoas jurídicas têm alíquotas efetivas bem menor do que a nominal”. Ainda, mencionou que a “tributação ambiental é um assunto que tem de ser enfrentado”

Com base nos dados levados ao evento, o secretário da Receita Federal disse que a gênese do problema da tributação sobre a renda no Brasil abrange: (a) discrepância significativa da carga tributária entre pessoas físicas e jurídicas; (b) efeito indireto da isenção concedida aos resultados distribuídos aos sócios (parcela não oferecida à tributação na pessoa jurídica é isenta na pessoa física, ocasionando a dupla não incidência); (c) efeito da “prevalência da forma sobre a substância” – fenômeno da “pejotização” e (d) elevação dos limites do lucro presumido e do Simples Nacional, além da ampliação das atividades passíveis de opção pelo regime.

Com isso, Rachid concluiu que no sistema tributário nacional há fragmentação – grupos organizados promovem modificações no sistema de modo a torná-lo mais favorável para apenas parte dos contribuintes – e excessiva instrumentalização – financiamento de políticas públicas. O secretário comentou que “deveriam ser mais discutidas as políticas públicas, não somente focando na tributação”.

Como exemplos de distorções, o secretário da Receita Federal mencionou que “renúncias devem ser tratadas como exceção e não como regra. Também, quanto mais ampla a transparência melhor, permitindo, inclusive, que a sociedade opine se deve ou não ser concedido o benefício” e que “parcelamentos acabam gerando distorções e concorrência desleal”.

Por fim, Rachid disse que “precisamos enfrentar a distribuição de lucros e as alíquotas de pessoas jurídicas, que têm caído em outros países, pensando não só nas pessoas jurídicas, mas também nas pessoas físicas de forma equilibrada, concentrando a tributação em quem tem condições de pagar”.

Além de Jorge Rachid, participaram do evento na CAE: Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e coordenador técnico do Projeto; André Horta Melo, coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz); Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do IPEA e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) e Flávio Castelo Branco, gerente executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte:  Receita Federal

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