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No próximo dia 24, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP promoverá, em sua sede social, mais uma palestra gratuita do Projeto Saber Contábil. Desta vez, o tema abordado será “Repatriação de Ativos e Regularização de Sociedades Offshores”. O assunto será explanado por Paulo Ricardo Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, a palestra ainda conta com a presença do mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, Arnóbio Durães, que fará a mediação da atividade. As inscrições para a atividade são gratuitas e já estão abertas no Portal da Entidade.
Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/16, a Lei nº 13.254 instituiu o Regime de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, que objetiva a declaração voluntária, até 31 de outubro de 2016, de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes e domiciliados no País. O assunto tem gerado grandes dificuldades de entendimento e controvérsias no campo prático no que se refere às suas vantagens (ou desvantagens), como operacionalizar a opção e suas repercussões fiscais, patrimoniais e contábeis.
O assunto será apresentado pelo secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo Cardoso, que é bacharel em Ciências Contábeis, em Direito e em Engenharia, além de especialista em Direito Tributário. O renomado profissional, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica, Arnóbio Durães, será o mediador da atividade afim de contribuir para que o assunto seja esclarecido de forma prática e objetiva.
A explanação do tema será feita por meio do seguinte conteúdo programático: benefícios da adesão ao RERCT; quem pode aderir e quais os ativos no exterior que podem ser declarados; qual o valor dos bens e direitos que deverá constar na declaração e como apurar e recolher o tributo devido; a questão dos patrimônios desfeitos no decorrer dos anos até 31 de dezembro de 2014; análise quanto à necessidade de identificação da origem dos bens e a sua composição. Serão discutidos também a regularização de recursos integralizados sob a forma de capital em empresas estrangeiras; consistência nos dados da DERCAT v CBE, DIRPF e ECF (DIPJ); regularização de ativos detidos por off shore companies, trusts ou fundações privadas; tratamento das estruturas societárias das participações diretas e indiretas de sociedade no exterior e contabilização nas empresas dos ativos não reconhecidos até a regularização e o tratamento na declaração das pessoas físicas.
As inscrições para a atividade devem ser feitas pelo Portal do Sindcont-SP. No caso de dúvidas, a Entidade disponibiliza o telefone (11) 3224-5125 ou e-mail cursos3@sindcontsp.org.br.
SERVIÇO
PALESTRA DO PROJETO SABER CONTÁBIL: Repatriação de Ativos e Regularização de Sociedades Offshores
Data: 24 de outubro de 2016 (segunda- feira), das 14h às 17h
Valor: Gratuito
Local: Praça Ramos de Azevedo, 202 – São Paulo (próximo às estações de metrô São Bento e Anhangabaú).
Inscrições: http://www.sindcontsp.org.br/menu/agenda-de-cursos/1010/
