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Receita Federal apresenta resultados do I Seminário sobre Tributação Internacional

A Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (11/06) os resultados de um encontro que promoveu nos dias 24 e 25 de maio na sede da Delegacia da Receita Federal de Julgamento, no Rio de Janeiro, (DRJ/RJO), que abordou pontos relevantes da legislação tributária afetos aos Preços de Transferência, Royalties, Tributação em Bases Universais (TBU) e ações do BEPS/OCDE

A mesa de abertura contou com as participações de auditores-fiscais da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A palestra inaugural foi proferida pela presidente do Carf e foram abordados temas de interesse dos presentes acerca do processamento, dos projetos e dos desafios do Tribunal Administrativo.

Em seguida, representante da Receita Federal realizou a segunda palestra, demonstrando os desafios do Brasil junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destacando, ainda, as ações principais ações do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).

O seminário, na parte da tarde do dia 24, contou com painel sobre o REPETRO-SPED e seus reflexos nos tributos internos e no comércio exterior, tendo como palestrantes auditores-fiscais e professor da UERJ, com participação de auditor-fiscal da DRJ/RJO como presidente de mesa.

Em seguida, para o painel de conceitos básicos sobre Preços de Transferência, métodos, legislação e aplicação, a DRJ/RJO contou com sócio da Ernst & Young e professor do IBMEC, , com auditor-fiscal . com ex-conselheiro no Carf e com professor da UERJ. O presidente da mesa foi auditor-fiscal da DRJ/RJO.

No dia 25, o primeiro painel – Propriedade Intelectual, Remessas de Royalties e Contratos: Papel do INPI e Reflexos na Tributação – foi inaugurado pela exposição da coordenadora-geral substituta da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit), , ao lado do coordenador-geral de Contratos de Tecnologia do INPI. O presidente da mesa foi auditor-fiscal julgador na DRJ/RJO.

Para os últimos painéis do seminário, ambos pautados em estudos de casos de royalties, TBU, Normas CFC e Preços de Transferência foram trazidos, por professores, julgados do Carf para debates e discussões com o público presente. Os presidentes das mesas foram, respectivamente, auditores-fiscais julgadores na DRJ/RJO e auditora-fiscal Chefe da Divisão Tributação Internacional/Cosit/RFB.

Também foram apresentados, alguns pontos de relevância ligados à área da tributação internacional como “O momento da ocorrência do fato gerador do IRRF”; “O tratamento fiscal dos reembolsos de despesas”; “O tratamento fiscal dos contratos de compartilhamento de custos (Cost-Sharing)”; “A caracterização e tributação de remessas de royalties”; “As vendas indiretas de ativos” e “As regras de TBU e a aplicação de Tratados Internacionais”.

As iniciativas da unidade em promover encontros que envolvam auditores-fiscais atuantes na esfera tanto da Receita Federal (fiscalização e julgamento em primeira instância) quanto no Carf, ligados às atividades relacionadas e atinentes aos processos em julgamento, têm gerado resultados positivos no desenvolvimento do trabalho em todas as etapas, especialmente, quando se precisa enfrentar questões de grande relevância no cenário tributário.

Fonte: Receita Federal

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