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A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou nesta segunda-feira, (06/03), o programa Empreenda Fácil, se integrando a partir de agora à Redesim, ampliando deste modo o cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) integra órgãos federais, como a Receita Federal, aos estaduais e municipais responsáveis pelo registro de abertura, alteração e fechamento de empresas.
A integração com a cidade de São Paulo vai ocorrer em duas fases. A 1ª fase vai integrar os atos de abertura e a 2ª, os demais atos de alteração e fechamento.
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou do lançamento, afirmando ser este um importante passo para a melhoria do ambiente de negócios. “Essa agenda é importantíssima para nós no âmbito da Receita Federal. É um compromisso e um resultado que almejamos, além de garantir a arrecadação e efetuar o controle aduaneiro”, afirmou Jorge Rachid.
Sefaz e Jucesp também irão migrar à Redesim
A Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo já se integra ao CNPJ por meio do Cadastro Sincronizado, gerando a inscrição estadual no momento do cadastro no CNPJ, mas prepara sua migração à Redesim para melhorar o fluxo de informação e a tecnologia dos sistemas envolvidos.
O Estado de São Paulo corresponde à aproximadamente 30% dos atos cadastrais de empresas no Brasil. Só a cidade de São Paulo representa 12% do total de atos cadastrais do CNPJ.
Paralelamente à integração da Prefeitura Municipal de São Paulo, estão ocorrendo os testes de integração com a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), passando do modelo antigo de deferimento compartilhado para integração nos serviços da Redesim, beneficiando assim a todos os municípios do estado de São Paulo. Esta integração deve se iniciar ainda neste mês (março/2017).
Esta etapa do projeto Redesim para simplificação da abertura, alteração e fechamento de empresas faz parte do programa de “competitividade, produtividade e desburocratização” anunciado pelo Presidente Temer.
Abertura de empresas será facilitada
O programa Empreenda Fácil, lançado pela Prefeitura de São Paulo, tem por objetivo reduzir de 100 dias para até uma semana o prazo de abertura, licenciamento e também o fechamento de empresas. No novo modelo, os órgãos municipais, estaduais e federais, que são parceiros na iniciativa, passam a confiar nas declarações do empreendedor, fazendo com que as atividades tenham as autorizações necessárias em um curto prazo. O processo começa a valer em 24 de abril.
A finalidade é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, diminuindo a burocracia. Segundo a prefeitura, o processo será realizado, em maior parte, pela internet, sem necessidade de deslocamento do empresário a diferentes órgãos públicos.
“Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade de São Paulo. É um padrão acima do internacional, mas um compromisso que estamos assumindo a partir de agora”, disse o prefeito João Doria durante cerimônia de assinatura do projeto, que tem a parceria dos governos estadual e federal.
A capital paulista registra, por dia, a abertura de cerca de 250 empresas. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema na primeira fase de implementação.
De acordo com a prefeitura, são considerados empreendimentos de baixo riscos aqueles localizados em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental.
Em uma segunda fase, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e o fechamento dos estabelecimentos. “Essa modernização confere à cidade visibilidade internacional, pois acreditamos que a entrada de São Paulo permitirá ao Brasil melhorar sua classificação no ranking que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos, o Doing Business”, disse o prefeito. O Doing Business, uma das principais publicações do Banco Mundial, analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. O documento categoriza o Brasil na 175ª posição, entre 190 países pesquisados.
Na esfera federal participam, além da Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Fonte: Receita Federal
