quarta-feira , novembro 14 2018
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Receita lança Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac)

Na cerimônia de lançamento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac) presidida pelo auditor-fiscal Jorge Rachid, secretário da Receita Federal (RFB), ressaltou a importância do encontro salientando que o objetivo é ampliar as parcerias dos vários órgãos federais envolvidos com os setores ligados ao comércio exterior, o que, na sua opinião, “significa um avanço por possibilitar um aumento da influência de todos nas decisões de governo”.

As Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac) foram criadas com o objetivo de resolver situações e problemas locais que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio, em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre, bem como propor ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) medidas de facilitação da gestão do comércio exterior.

Para Rachid, as Comissões Locais de Facilitação do Comércio ampliarão o diálogo entre todos os setores envolvidos aproximando importadores e exportadores, para conversas em torno de se encontrar novas formas de facilitação das operações com o mercado externo. O secretário da Receita disse também reconhecer que “a realidade de cada unidade é diferente”, o que na sua opinião torna “importantíssima essa troca de ideias, para se saber como é cada um na vida real”.

Compõem a Colfac representantes da RFB, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); dos importadores e exportadores; e dos recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros. O resultado de suas reuniões e deliberações será tratado também por um Grupo Técnico do Confac criado para esse fim.

Estão previstas instalação das Comissões na jurisdição de 15 Alfândegas da Receita Federal. São elas:

ALF- Porto de Santos (SP)

ALF – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)

ALF – Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)

ALF – Porto de Itajaí (SC)

ALF – Porto de Paranaguá (PR)

ALF – Uruguaiana (RS)

ALF – São Paulo (SP)

ALF – Aeroporto Internacional do Galeão (RJ)

ALF – Foz do Iguaçu (PR)

ALF – Porto de São Francisco do Sul (SC)

ALF – Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)

ALF – Porto de Vitória (ES)

ALF – Porto do Rio de Janeiro (RJ)

ALF – Porto de Rio Grande (RS)

ALF – Porto de Manaus (AM)

Após a cerimônia foi promovida reunião técnica com os integrantes das Comissões Locais e o subsecretário de administração aduaneira da RFB, auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Campos, o coordenador-geral de administração aduaneira, Jackson Aluir Corbari, o coordenador-geral vigilância agropecuária internacional, Fernando Augusto Pereira Mendes, e o gerente-geral de portos de fronteira da Anvisa, Marcus Aurélio de Araújo.

A norma que trata das Colfac é a Portaria Conjunta RFB/DAS/ANVISA nº 1.702, de 2018, publicada no Diário Oficial de 8 de novembro. Leia a íntegra:

Fonte: Receita Federal

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