“O Brasil precisa de uma reforma tributária que unifique os impostos cobrados hoje. Nada mais de tributos estaduais e municipais cuja alíquota muda a cada fronteira. Todos os impostos deveriam ser federais e, aí sim, distribuídos entre os estados, ainda que de forma automática”, defendeu o tributarista Miguel Silva, em uma palestra sobre a “Reforma tributária e o impacto nos sistemas ERPs das empresas”, ministrada no auditório da Totvs, na manhã desta terça-feira (25).
O professor contou que, após 30 anos de experiência na área tributária, foi convidado pelo deputado federal, Luiz Carlos Hauly, a participar da elaboração do projeto da Reforma Tributária, que atualmente aguarda votação na Câmara Federal.
“Com o convite, me perguntei ‘qual é a reforma tributária que queremos?’.E conclui que três condições são essenciais para a sua implantação: primeiro, o que é possível fazer? Segundo, qual o intuito da reforma e, por último, com qual velocidade conseguiremos instituí-la”, relatou o tributarista.
Miguel Silva é contra a tributação sobre o consumo, e defende que o ideal seria aumentar a tributação sobre a renda e a propriedade, para reduzir os impostos e fazer justiça social. Segundo ele, atualmente existem cerca de 90 tributos no Brasil. Sendo que, 65% da tributação do Brasil é sobre o consumo, com apenas 35% destes incidindo sobre a renda.
“O problema do imposto sobre o consumo é que tributamos mais o pobre e a classe média. Isso ocorre até hoje porque tributar o consumo é mais fácil para o governante arrecadar sem a população perceber, como bem ensinou Montesquieu”, enfatizou Miguel Silva.
Miguel deixou claro não ser a favor do aumento da carga tributária para ninguém – sejam os mais ricos ou os mais pobres. Inclusive, o valor que será cobrado a mais sobre a propriedade e a renda será compensado, para os ricos, em consumo. Já para as pessoas mais pobres, este será um peso a menos, uma vez que, em geral, não há bens a serem tributados.
A proposta de Reforma Tributária elaborada com a contribuição de Miguel Silva prevê a criação de um imposto único, o Impostosobre Bens e Serviços – IBS, que agregue as cobranças feitas por meio de ICMS, PIS/Pasep, Cofins, ISS e Cide.” A ideia é que o valor do imposto vá para o Estado onde há o consumo, de forma automática, sem que haja a necessidade deste dinheiro passar pelo Tesouro Nacional. Isso é perfeitamente possível por meio da utilização da tecnologia pelo sistema bancário”, assegurou.
Miguel Silva confessou que uma das suas grandes preocupações é que ao final se aprove uma reforma tributária que, na prática, não mudará nada. “Não adianta reformar para não mudar, porque a situação pode até ficar pior do que já está”.
Obrigações acessórias
O professor enfatizou ainda a necessidade de redução das obrigações acessórias, lembrando os problemas causados pela DSUP que, com um único dia de atraso na entrega da obrigação, desenquadrava as empresas e ainda cobrava todo o ISS retroativo ao ano.
“Levamos hoje 2600 horas por ano para apurar, pagar e declarar tributos, ocupando a 181° posição no rol de 190 países, sendo que nos países-membros da OCDE leva-se apenas, em média, 175 horas por ano. Além disso, são publicadas no Brasil cerca de 10 mil alterações tributárias por ano. Por isso, também precisamos reduzir a carga de obrigações acessórias”, destacou.
Miguel salientou que primeiro é preciso pensar no que é possível. Como o País está sem dinheiro, não há possibilidade de redução da carga tributária, até porque essa ideia não passaria pelo Congresso Nacional.