quinta-feira , junho 29 2017
Início / TRIBUTOS / Rever alíquota do IR pode ser um bom começo para justiça tributária

Rever alíquota do IR pode ser um bom começo para justiça tributária

Integrantes do governo federal têm se debruçado sobre cálculos que revisariam a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF e aliviariam a classe média, que sustenta o peso da arrecadação brasileira. O Palácio do Planalto pretende mexer com as alíquotas, “podendo reduzir a maior alíquota cobrada para pessoa física de 27,5% para 18%”. Para compensar a eventual perda de receita, reativaria a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional afirmam que há muito é necessário rever essa estrutura. “Desde 2010, o Sindicato tem apresentado dados e formalizado propostas. A principal foi Projeto de Lei 6.094/13, que propunha mudar a forma de correção do IRPF e restabelecia a tributação de lucros e dividendos distribuídos – sobre a qual, até 1995, incidia alíquota de 15%; hoje, somente Brasil, Estônia e Eslováquia concedem isenção”, enfatizam.

De acordo com a entidade, a redução da distância entre as camadas sociais passa pela justiça tributária. Recalibra-la, porém, é preciso. O consumo deve ceder a vez à renda e ao patrimônio como vigas de sustentação dessa conta. Hoje, a tributação do patrimônio responde por apenas cerca de 4% da carga tributária geral, na contramão das principais economias mundiais, cujo percentual médio é de 12%.

“É altamente positivo discutir alterações no sistema tributário, desde que o foco esteja no alívio para as classes média e mais baixas do estrato social. E, por consequência, cobrando maior participação daqueles com mais capacidade contributiva – como, aliás, preconiza a Constituição.”

Próximo Post

Microempreendedor poderá parcelar débitos com a Receita em 120 prestações

Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. …