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Sebrae informa que irá buscar saídas para decisão que excluiu empresas do Simples Nacional

O Projeto de Lei (PL) que permitiria o retorno ao Simples Nacional dos MEI – microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias, foi vetado pelo presidente da República, Michel Temer e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, expediu nota oficial nesta quarta-feira (08/08)

O que diz a nota do Sebrae

“Apesar dos reconhecidos esforços do Sebrae Nacional, das entidades que apoiam a causa dos pequenos negócios, da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas empresas e dos nossos colaboradores, fomos surpreendidos no dia de hoje com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional.

Mesmo com alertas feitos por lideranças do setor, o Governo vetou a lei que permitia o retorno ao Simples das pequenas empresas retiradas do sistema em janeiro por débitos com o Fisco. Das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora deste regime tributário.

Vamos procurar uma saída política para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, que é quem tem a palavra final, inclusive no tema dos vetos, como já aconteceu por unanimidade no caso do Refis, e continuar lutando pelas bandeiras das pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego e renda do país”.

Fonte: Agência Sebrae

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