Portal Dedução
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/11) a medida provisória (MP) 786/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de um fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). O texto perderia a validade nesta quinta-feira (23).
A MP estabelece que até 40% dos recursos serão usados preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E permite a realização de PPPs entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A lei anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20 milhões.
De acordo com o governo, o objetivo é financiar projetos de infraestrutura urbana e social nos estados e municípios. Seriam beneficiadas áreas como saneamento, mobilidade e iluminação pública.
O fundo será criado, administrado e representado por um banco federal. Neste ano, o governo deve repassar ao fundo R$ 40 milhões. Serão mais R$ 70 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano seguinte. A MP 786/2017 estabelece outras fontes de recursos, como doações, resultado de aplicações financeiras e venda de direitos.
A medida provisória trata de outro assunto de interesse de senadores e deputados. O texto atribui aos ministros de Estado a decisão de indicar quais emendas parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão de transferência obrigatória para estados e municípios. Para isso, o valor da emenda deve ser suficiente para concluir o empreendimento e o valor total do projeto deve estar limitado à dotação existente em 2017.
Críticas
A oposição tentou impedir a votação da medida provisória. Senadores do PT, Rede, PSB e PCdoB argumentaram que não houve tempo suficiente para que os senadores tomassem conhecimento da matéria. A MP 786 foi aprovada pelos deputados na noite anterior (21).
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma questão de ordem contra a votação e lembrou um acordo firmado entre os líderes partidários. Segundo ela, as MPs só poderiam ser votadas em Plenário após duas sessões deliberativas. “O Senado sequer sabe qual medida provisória foi colocada em pauta. O mais inaceitável não é nem o conteúdo da matéria. O pior é o método, que fere todos os procedimentos que temos há anos no Senado”, argumentou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o Plenário realizou duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira, o que autorizaria a votação da medida provisória. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), recorreu e criticou a condução dos trabalhos. “Vossa excelência conduz essa Presidência sem respeitar a oposição e o Regimento. Só nos resta abandonar o Plenário neste momento”, afirmou para rebater em seguida:
“Se Vossa Excelência respeitar a Mesa, tiver paciência e não ficar querendo levar no grito… Eu não vou mais debater com Vossa Excelência, porque já sei qual é o comportamento de Vossa Excelência. Vossa Excelência desrespeita essa Casa quando agride as pessoas e grita”, finalizou.
Fonte: Agência Senado
