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Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (06/12), os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. Dentre os produtos abrangidos pela alteração da TIPI, decorrente da publicação desse ADE, estão produtos constantes dos capítulos referentes a produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos.

Já a mudança ocorrida por meio do ADE RFB nº 9, de 2018, tem relação com a edição da Resolução Camex nº 58, de 31 de agosto de 2018. Nesse caso, dentre os produtos alcançados pela alteração da TIPI estão os constantes dos capítulos referentes a óleos, adubos e produtos químicos.

Ambas as alterações introduzidas na Tipi não resultam em modificação da tributação, pois são mantidas as alíquotas vigentes.

Confira – ADE RFB nº 8, de 2018: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97057

Confira – ADE RFB nº 9, de 2018: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=97058 

Fonte: Receita Federal

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