Representantes de estados e do governo federal estiveram reunidos no dia 3 de novembro em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Nesse encontro, os entes federativos defenderam …
Arquivo Tag: ICMS
novembro, 2022
março, 2017
-
16 março
Supremo decide que ICMS não incide na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A decisão tomada pela Corte encerra disputa judicial de …
fevereiro, 2017
-
22 fevereiro
Projeto de lei do executivo reduz multa e juros nos débitos do ICMS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 21 de fevereiro, Projeto de Lei que pretende reduzir a multa e os juros de mora cobrados do contribuinte em débito com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Projeto, que prevê a redução da multa dos atuais 300% para …
outubro, 2016
-
19 outubro
Maioria do STF concorda com devolução de ICMS pago a mais por empresas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu nesta quarta-feira (19) que os valores pagos a mais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas hipóteses em que o valor cobrado antecipadamente pelo estado da empresa é superior àquele que seria devido com base no …
setembro, 2016
-
13 setembro
Exigência do Cest é adiada para julho de 2017
O Conselho Nacional de Política Fazendária –Confaz adiou a exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – Cest, que estava previsto para 1º de outubro deste ano, se tornará obrigatório apenas em 1º de julho de 2017. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), por …
maio, 2016
-
4 maio
Governo propõe nova solução para guerra fiscal do ICMS
O governo fez na terça-feira (3) uma nova proposta aos estados para resolver a questão da guerra fiscal com incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Foi ofertada a convalidação dos incentivos fiscais em vigor, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e sua manutenção temporária, por períodos …
abril, 2016
-
6 abril
Procedimento de ressarcimento do ICMS exige conhecimento
Entrou em vigor no primeiro dia de 2016 a portaria CAT 158/15, que regulamenta novos padrões de demonstração da restituição do ICMS por parte do contribuinte substituído (atacadistas e varejistas). A portaria não traz nenhuma novidade na legislação de substituição tributária ou em relação às hipóteses de ressarcimento de ICMS. …
março, 2016
-
30 março
Diário Oficial publica MP que pode estimular exportações
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (30) medida provisória (MP) que dispõe sobre o auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse auxílio é …
fevereiro, 2016
-
18 fevereiro
Supremo suspende novas regras do ICMS
Da redação No dia 17 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, concedeu liminar livrando as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança do ICMS no e-commerce, introduzidas pelo Convênio nº 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que exige …
janeiro, 2016
-
22 janeiro
Mudanças no ICMS serão contestadas no STF
Por Katherine Coutinho As novas regras do ICMS já estão causando dor de cabeça para as empresas que trabalham com e-commerce. Trazidas pela Emenda Constitucional 87 e pelo Convênio ICMS 93/2015, tornarão inviável para as empresas do Simples Nacional se manterem formalizadas. A mudança traz dois grandes problemas para as …