Fique atento com as obrigações acessórias de dezembro. Confira a lista com as principais prestações que você precisa cumprir. Dia 5, segunda-feira: Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês anterior, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e …
Arquivo Tag: Impostos
dezembro, 2022
novembro, 2022
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4 novembro
SP: devedores do ITCMD estão na mira do fisco
Os devedores do ITCMD, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, estão na mira do fisco em São Paulo neste mês de novembro. Com a perspectiva de recuperar R$ 50 milhões até junho de 2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de …
outubro, 2022
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31 outubro
Reforma tributária fará com que PIB cresça, diz pesquisa
A aprovação da reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45, de 2019, hoje em tramitação na Câmara, aumentaria a produtividade brasileira e teria impactos positivos no Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país, …
março, 2017
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20 março
Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal
Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. O acordo foi assinado em Buenos Aires pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pelo administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina – Afip, …
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15 março
Formulários digitais no Recof-Sped pretendem estimular as exportações
Em busca de novas soluções que permitam ao Brasil exportar com mais facilidade, a Receita Federal colocou em operação uma inovação, que amplia o acesso de empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais. Foram disponibilizados formulários digitais para habilitação, desabilitação e outros procedimentos administrativos aos usuários do Recof-Sped, Regime Aduaneiro Especial de …
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9 março
Ministro da Fazenda nega aumento do IOF em operações de câmbio
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nesta quarta-feira (08/03) que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo ele, a equipe econômica ainda está revisando o Orçamento de 2017 e não …
fevereiro, 2017
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21 fevereiro
A recessão já terminou no Brasil, diz Meirelles
Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta terça-feira (21/02), com a presença do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a recessão já terminou no Brasil e que o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação. A subida …
julho, 2016
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22 julho
Sonegação de impostos: a corrupção na prática empresarial
O que significa sonegar impostos? A definição de sonegação, ou evasão fiscal, é a prática ilícita de evitar o pagamento de taxas e tributos ao governo de um país. Mas o que isso realmente quer dizer? A cobrança de impostos faz países funcionarem desde o feudalismo. A ideia é que …
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20 julho
Vai abrir uma microempresa? Conheça as regras do MEI
A taxa de desemprego no Brasil subiu para 11,2% no trimestre encerrado em abril deste ano. Essa foi a maior alta desde janeiro de 2012, quando foi iniciada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, do IBGE. Outro estudo do Instituto revelou que o número de pessoas que trabalham …
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8 julho
Benefícios fiscais do ICMS podem ser reduzidos em pelo menos 10%
Thiago Garbelotti Idealizado com o intuito de “equilibrar” as finanças estaduais, o Convênio ICMS nº 31/16 autorizou os Estados a condicionar o uso de benefícios fiscais do tributo ao depósito (em fundos a serem criados pelos próprios entes federados) de ao menos 10% do valor do incentivo obtido. A medida, …