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Arquivo Tag: MP

maio, 2016

  • 5 maio

    Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado na forma do parecer do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), será analisado ainda pelo Senado. Originalmente, a MP somente …

dezembro, 2015

  • 21 dezembro

    MP sobre acordo de leniência é publicada no Diário Oficial

    A medida provisória (MP) que trata de acordos de leniência foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. Na última sexta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff assinou a MP, que permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá …

  • 19 dezembro

    MP aprovada no Congresso isenta multas da GFIP

    Da Redação O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) a Medida Provisória 656/14 que entre outras alterações, extingue multas da GFIP para Micro e Pequenas Empresas. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. No relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), vários temas …

outubro, 2015

  • 21 outubro

    Lei do Bem completa dez anos, mas sem bolo nem festa

    Por Danielle Ruas No dia 21 de novembro, a Lei nº 11.196/2005 completa dez anos. Por ser raro uma legislação tributária criar isenção fiscal, esta passou a ser conhecida como a Lei do Bem, incitando à inovação e outras atividades. Mas não haverá muito para comemorar na data porque o …

julho, 2015

  • 28 julho

    MP cria fundos para custear unificação das alíquotas do ICMS

    O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 683/15, que cria dois fundos para compensar os estados por futuras mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas …

junho, 2015

  • 22 junho

    MP que altera IR tranca pauta do Senado

    A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público …

março, 2015

  • 30 março

    MP que aumentaria tributos do setor de serviços caiu há 10 anos

    Há exatos 10 anos, a serem completados no dia 31 de março de 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT e centenas de entidades representativas do setor de serviços e da sociedade civil obtiveram uma importante vitória ao derrubar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 232, publicada …

janeiro, 2014

  • 27 janeiro

    MP que altera regras contábeis recebe mais de 500 emendas

    AGÊNCIA CÂMARA A MP começará a trancar a pauta da Câmara a partir de 6/2/2014, conforme seu cronograma inicial de tramitação. O texto, porém, ainda será votado na comissão mista responsável pela matéria, o que, segundo o presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), só deve ocorrer em março. Além …

dezembro, 2013

  • 2 dezembro

    MP altera tributação do lucro de múltis brasileiras no exterior

    AGÊNCIA CÂMARA Em tramitação no Congresso, a Medida Provisória 627/13 muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior. Segundo a MP, o pagamento poderá ser feito em cinco anos, sendo que 25% do lucro devem ser incorporados ao balanço no primeiro …