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Arquivo Tag: Receita Federal

novembro, 2022

  • 23 novembro

    Transação de créditos fiscais controlada pela Receita Federal é publicada

    Foi publicada, no Diário Oficial da União, uma Portaria – nº247/2022, pela Receita Federal, no dia 22 de novembro, regulamentando a transação de créditos tributários, valores que os sujeitos ativos da obrigação tributária [credor] podem exigir dos sujeitos passivos [contribuintes] a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Na prática, …

  • 7 novembro

    Declaração de Benefícios Fiscais deverá ser entregue em fevereiro, a partir de 2023

    A Declaração de Benefícios Fiscais é a forma com que são prestadas as informações para a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB sobre as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso. São, portanto, obrigados à apresentação da DBF:  os órgãos responsáveis pela …

outubro, 2022

  • 13 outubro

    Cobrança pelo uso do Integra Contador gera mal-estar na classe contábil

    Recentemente, foi lançada, pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, a plataforma Integra Contador, que disponibiliza uma nova prestação de serviços contábeis e fiscais, ao permitir o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento …

maio, 2018

março, 2017

  • 16 março

    Receita Federal estabelece a obrigatoriedade à EFD-Reinf

    Foi publicada hoje no Diário Ofical da União a IN RFB nº 1701 que estabelece a obrigatoriedade à Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Com a instituição da EFD-Reinf, cuja obrigação de entrega deverá ser cumprida a partir de janeiro de 2018, serão disponibilizadas, para o contribuinte, …

  • 8 março

    O Certificado Digital pode agilizar a Declaração do Imposto de Renda

    O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, segue até o dia 28 de abril. A Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, postou em sua página, sugestões para a entrega …

  • 7 março

    Receita Federal e Prefeitura de São Paulo integram cadastros de pessoas jurídicas

    A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou nesta segunda-feira, (06/03), o programa Empreenda Fácil, se integrando a partir de agora à Redesim, ampliando deste modo o cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios …

maio, 2016

  • 17 maio

    Jorge Rachid permanece no comando da Receita Federal

    Jorge Rachid continua à frente da Secretaria da Receita Federal. O nome foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã desta terça-feira (17), durante anúncio da equipe econômica do presidente interino Michel Temer. Rachid é formado em Administração pela antiga Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de …

  • 13 maio

    Receita Federal e municípios fiscalizarão ITR

    Por Lenilde De León A Receita Federal do Brasil, representando a União, poderá firmar convênio com o Distrito Federal e os Municípios para que estes venham a fiscalizar, lançar e cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR. A decisão tem como base a IN RFB nº 1.640, de …

  • 12 maio

    Após ter prazo prorrogado, ECF tem seu preenchimento alterado

    Por Katherine Coutinho Após ter seu prazo de entrega prorrogado em um mês, passado a ser 29 de julho, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF tem mais uma novidade: não será mais obrigatória a transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped, visando à simplificação das obrigações tributárias e …