Fique atento para não dever nada à Receita Federal. O prazo para entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – Derc, referente aos pagamentos efetuados em 2016, termina no próximo dia 31 de março. A obrigação acessória é devida apenas por um público bem específico, como: …
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março, 2017
abril, 2016
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27 abril
Não declarar consórcio no IR pode causar problemas com a RFB
De acordo com o Embracon, empresa especializada em consórcios, algumas pessoas acham que porque não foram contempladas, não é necessária a declaração da carta de crédito adquirida no Imposto de Renda da Pessoa Física, porém este equívoco pode causar sérios aborrecimentos ao indivíduo junto à Receita Federal. “Os transtornos podem …
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25 abril
RFB descobre 9 mil declarações de falsas domésticas no IR
Cerca de 9,3 mil contribuintes fraudaram a declaração do Imposto de Renda com informações sobre falsas domésticas, informou a Receita Federal. De acordo com o Fisco, as irregularidades tiveram início em Minas Gerais em 2013, mas as investigações foram estendidas para todo o país. Segundo o subsecretário de Fiscalização da …
março, 2016
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30 março
Contribuintes terão que agendar atendimento na RFB
Por meio da Portaria nº 457/2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março, foram determinados alguns padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB. Dentre as novidades, destaque para a disponibilização de vagas de atendimento por meio de …
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9 março
RFB combate uso indevido de isenção de ganho de capital em SP
A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) lançou esta semana a Operação Nômade, relativa à utilização indevida de isenção sobre o ganho de capital proveniente de alienações de imóveis. Em uma primeira etapa, a Derpf já identificou 107 contribuintes na cidade de São Paulo …
fevereiro, 2016
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24 fevereiro
Pessoas com deficiência auditiva terão atendimento na RFB
A Receita Federal lança, na quinta-feira (25), um sistema especial de atendimento a pessoas com deficiência auditiva. A novidade será implantada em todas as Unidades de atendimento da Receita Federal no estado de São Paulo. Como funciona O sistema adotado é o Viável, uma espécie de tablet equipado com um …
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23 fevereiro
RFB prepara normas para as offshores no Brasil
Gustavo Denis Centeno Biglia* Diante dos escândalos divulgados pela mídia sobre a utilização de offshores que operam no mercado brasileiro, a Receita Federal, em conjunto com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários – órgãos que regulamentam as atividades do mercado de capitais – decidiu criar normas com …
janeiro, 2016
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11 janeiro
RFB quer sugestões sobre controle de mercadorias
A Receita Federal disponibilizou para consulta pública a nova versão da instrução normativa que trata dos procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias. De acordo com o Fisco, o objetivo da atualização é dar maior transparência ao processo e mais segurança aos importadores, exportadores e autoridades aduaneiras. A …
novembro, 2015
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9 novembro
MEI: contribuição previdenciária patronal incide sobre serviços
No dia 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.589, pela Receita Federal do Brasil – RFB, alterando a Instrução Normativa nº 971, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e …
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5 novembro
Câmara veta informação de planejamento tributário à RFB
Por Katherine Coutinho A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – Prorelit. No entanto, os deputados excluíram os polêmicos artigos 7º a 12, que …