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Arquivo Tag: RFB

março, 2017

  • 17 março

    Prazo para entrega da Derc termina no final do mês

    Fique atento para não dever nada à Receita Federal. O prazo para entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – Derc, referente aos pagamentos efetuados em 2016, termina no próximo dia 31 de março. A obrigação acessória é devida apenas por um público bem específico, como: …

abril, 2016

  • 27 abril

    Não declarar consórcio no IR pode causar problemas com a RFB

    De acordo com o Embracon, empresa especializada em consórcios, algumas pessoas acham que porque não foram contempladas, não é necessária a declaração da carta de crédito adquirida no Imposto de Renda da Pessoa Física, porém este equívoco pode causar sérios aborrecimentos ao indivíduo junto à Receita Federal. “Os transtornos podem …

  • 25 abril

    RFB descobre 9 mil declarações de falsas domésticas no IR

    Cerca de 9,3 mil contribuintes fraudaram a declaração do Imposto de Renda com informações sobre falsas domésticas, informou a Receita Federal. De acordo com o Fisco, as irregularidades tiveram início em Minas Gerais em 2013, mas as investigações foram estendidas para todo o país. Segundo o subsecretário de Fiscalização da …

março, 2016

  • 30 março

    Contribuintes terão que agendar atendimento na RFB

    Por meio da Portaria nº 457/2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março, foram determinados alguns padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB. Dentre as novidades, destaque para a disponibilização de vagas de atendimento por meio de …

  • 9 março

    RFB combate uso indevido de isenção de ganho de capital em SP

    A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) lançou esta semana a Operação Nômade, relativa à utilização indevida de isenção sobre o ganho de capital proveniente de alienações de imóveis. Em uma primeira etapa, a Derpf já identificou 107 contribuintes na cidade de São Paulo …

fevereiro, 2016

  • 24 fevereiro

    Pessoas com deficiência auditiva terão atendimento na RFB

    A Receita Federal lança, na quinta-feira (25), um sistema especial de atendimento a pessoas com deficiência auditiva. A novidade será implantada em todas as Unidades de atendimento da Receita Federal no estado de São Paulo. Como funciona O sistema adotado é o Viável, uma espécie de tablet equipado com um …

  • 23 fevereiro

    RFB prepara normas para as offshores no Brasil

    Gustavo Denis Centeno Biglia* Diante dos escândalos divulgados pela mídia sobre a utilização de offshores que operam no mercado brasileiro, a Receita Federal, em conjunto com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários – órgãos que regulamentam as atividades do mercado de capitais – decidiu criar normas com …

janeiro, 2016

  • 11 janeiro

    RFB quer sugestões sobre controle de mercadorias

    A Receita Federal disponibilizou para consulta pública a nova versão da instrução normativa que trata dos procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias. De acordo com o Fisco, o objetivo da atualização é dar maior transparência ao processo e mais segurança aos importadores, exportadores e autoridades aduaneiras. A …

novembro, 2015

  • 9 novembro

    MEI: contribuição previdenciária patronal incide sobre serviços

    No dia 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.589, pela Receita Federal do Brasil – RFB, alterando a Instrução Normativa nº 971, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e …

  • 5 novembro

    Câmara veta informação de planejamento tributário à RFB

    Por Katherine Coutinho A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – Prorelit. No entanto, os deputados excluíram os polêmicos artigos 7º a 12, que …