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Arquivo Tag: Senado

março, 2016

  • 2 março

    Senado analisa fim de contribuição de 10% do FGTS

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS …

fevereiro, 2016

  • 23 fevereiro

    Senado: aumento de tributos sobre ganhos de capital tranca pauta

    A pauta do Plenário do Senado desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP)692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos na ordem do dia conta com proposições polêmicas, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. O texto …

novembro, 2015

  • 16 novembro

    Senado: tributos de bebidas e eletrônicos deve aumentar

    A comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 690/2015 deve votar na quinta-feira (19), a partir das 10h, o relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE). Ele apresentou o documento na semana passada. A medida eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos. A MP 690 altera a forma de …

setembro, 2015

  • 4 setembro

    Segue para o Senado ampliação do Supersimples

    Seguiu para o Senado o Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta, já aprovada na Câmara, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 …

julho, 2015

  • 1 julho

    Senado aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda

    Os senadores aprovaram na terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para …

março, 2015

  • 26 março

    Senado aprova ICMS reduzido para Simples

    Por Danielle Ruas As micro e pequenas empresas de todo o Brasil enquadradas no Simples Nacional poderão pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. É o que diz o Projeto de Lei nº 201/2013, de autoria do senador Roberto Requião, aprovado no dia 24 …

julho, 2014

  • 17 julho

    Senado aprova e Supersimples segue para sanção presidencial

    Por Danielle Ruas O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 60, o qual engloba o setor de serviços no Simples Nacional. A proposta, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), segue para sanção presidencial. O projeto cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% …

dezembro, 2013

  • 9 dezembro

    Senado aprova mudanças no CFC e nos CRCs

    AGÊNCIA SENADO  O Plenário do Senado aprovou em 4/12/2013 o projeto que muda as normas para a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. A matéria segue para sanção presidencial. Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade. Esse será escolhido …

  • 5 dezembro

    Senado lança Portal das Comissões

    AGÊNCIA SENADO O presidente do Senado, Renan Calheiros [foto], lançou em 4/12/2013 o Portal das Comissões. Além de conter a agenda dos projetos em tramitação e outros aspectos do trabalho das comissões que antes ficavam dispersos em várias páginas da internet, o portal torna disponíveis para a sociedade, com maior …

novembro, 2013

  • 28 novembro

    Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

    AGÊNCIA SENADO  O Plenário do Senado aprovou em 27/11/2013 o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando a lista de serviços atingidos pelo tributo. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria, …