A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS …
Arquivo Tag: Senado
março, 2016
fevereiro, 2016
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23 fevereiro
Senado: aumento de tributos sobre ganhos de capital tranca pauta
A pauta do Plenário do Senado desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP)692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos na ordem do dia conta com proposições polêmicas, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. O texto …
novembro, 2015
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16 novembro
Senado: tributos de bebidas e eletrônicos deve aumentar
A comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 690/2015 deve votar na quinta-feira (19), a partir das 10h, o relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE). Ele apresentou o documento na semana passada. A medida eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos. A MP 690 altera a forma de …
setembro, 2015
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4 setembro
Segue para o Senado ampliação do Supersimples
Seguiu para o Senado o Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta, já aprovada na Câmara, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 …
julho, 2015
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1 julho
Senado aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda
Os senadores aprovaram na terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para …
março, 2015
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26 março
Senado aprova ICMS reduzido para Simples
Por Danielle Ruas As micro e pequenas empresas de todo o Brasil enquadradas no Simples Nacional poderão pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS. É o que diz o Projeto de Lei nº 201/2013, de autoria do senador Roberto Requião, aprovado no dia 24 …
julho, 2014
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17 julho
Senado aprova e Supersimples segue para sanção presidencial
Por Danielle Ruas O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 60, o qual engloba o setor de serviços no Simples Nacional. A proposta, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), segue para sanção presidencial. O projeto cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% …
dezembro, 2013
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9 dezembro
Senado aprova mudanças no CFC e nos CRCs
AGÊNCIA SENADO O Plenário do Senado aprovou em 4/12/2013 o projeto que muda as normas para a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. A matéria segue para sanção presidencial. Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade. Esse será escolhido …
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5 dezembro
Senado lança Portal das Comissões
AGÊNCIA SENADO O presidente do Senado, Renan Calheiros [foto], lançou em 4/12/2013 o Portal das Comissões. Além de conter a agenda dos projetos em tramitação e outros aspectos do trabalho das comissões que antes ficavam dispersos em várias páginas da internet, o portal torna disponíveis para a sociedade, com maior …
novembro, 2013
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28 novembro
Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios
AGÊNCIA SENADO O Plenário do Senado aprovou em 27/11/2013 o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando a lista de serviços atingidos pelo tributo. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria, …