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Em maio, a Tanzânia pagou a segunda e última parcela de sua dívida com o Brasil, no valor de US$ 16,9 milhões. A primeira parcela foi paga em novembro, no valor de US$ 20,2 milhões, informou a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
A dívida original é decorrente de financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços destinados à construção da Rodovia Morogoro-Dodoma, em 1979, concedido por meio do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex). As tratativas para a renegociação da dívida começaram em 2008. Em março de 2012, foi assinado memorando de entendimento que conciliava valores e definia compromissos. Em 2016, o Senado Federal aprovou os termos da renegociação da dívida, por meio da Resolução nº 40 de 2016, e, em setembro de 2017, o Contrato de Reestruturação de Dívida foi assinado.
O Brasil tem seguido as orientações do Clube de Paris para as renegociações e concessão de descontos às dívidas de seus devedores. A implementação dos acordos de renegociação mediante concessão de descontos é sustentada pela Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução parcial das dívidas de governos estrangeiros para com o Brasil, conforme as circunstâncias negociais.
Fonte: Ministério da Fazenda
