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Tribunal de Impostos e Taxas comemora 82 anos e promove seminário sobre processo administrativo tributário e simplificação do ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) promove nesta sexta-feira, 9/6, no grande auditório da Secretaria da Fazenda, um seminário com juristas e representantes da sociedade civil para debater sobre processo administrativo tributário e simplificação do ICMS. O evento faz parte da comemoração dos 82 anos do órgão, responsável pelo contencioso administrativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O seminário ocorre na esteira do lançamento do programa “Nos Conformes” do Governo Estadual, que, entre outras ações, propôs uma série de medidas para aprimorar a atuação do TIT, tendentes à redução de estoques de processos e também do prazo médio de trâmite até decisão definitiva.

“É um tribunal que, a despeito de seus 82 anos, continua liderando os processos de inovação do contencioso e respondendo às demandas da sociedade”, destacou Rogério Ceron, secretário adjunto da Fazenda. “O TIT, com toda essa história, nunca fugiu desse desafio de imprimir cada vez mais agilidade e transparência em suas ações”.

O coordenador da Administração Tributária, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destacou o tribunal administrativo como referência. “O TIT tem uma longa vida de sabedoria, estabilidade, segurança reflexão e constante evolução, nos dando uma clara mostra de tudo o que nosso país necessita em momentos de crise, como o que atravessamos”.

O anfitrião Oswaldo Faria de Paula Neto, presidente do TIT, fez um resgate histórico do órgão e das atividades desenvolvidas. “Não se chega a 82 anos sem muito trabalho. E esse trabalho mostra que o TIT desde sempre se preocupou para que a relação fisco-contribuinte seja civilizada, sendo um sólido canal para esse relacionamento.

Palestras
As palestras do seminário do TIT tiveram início com a apresentação de Eurico Diniz de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O professor de Santi falou sobre “O novo ICMS – Simples Isonômico, Neutro, Transparente e Arrecadador).

Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, pretende debater sobre a política de concessão de benefícios dos estados aos abordar em sua apresentação o “Convênio ICMS 42/2016 e os benefícios fiscais”.

Na sequência, o juiz fazendário do TIT e professor Roberto Biava Junior debaterá sobre “Guerra Fiscal em operações interestaduais sob o Regime de Substituição Tributária”. A palestra que encerra o evento será a do juiz contribuinte e professor Douglas Kakazu Kushiyama, destacando o “Interesse Público e o Tribunal de Impostos e Taxas”.

Sobre o TIT
Em 82 anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) se consolidou como o segundo maior e mais importante órgão de contencioso administrativo tributário do Brasil. O investimento contínuo na modernização, fez o TIT ser reconhecido como pioneiro na implantação do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT), que trouxe ganhos significativos de celeridade, transparência, praticidade e segurança, mantendo sempre o compromisso com a qualidade da justiça fiscal de suas decisões.

Ao longo de sua história, o TIT consolidou um banco de dados de jurisprudência composto por mais de 150 mil decisões, que é continuamente atualizado com todas as decisões publicadas. Pela internet, o usuário pode pesquisar essa jurisprudência, por diversos parâmetros, obtendo decisões na íntegra. Já se registraram mais de 2,5 milhões de acessos para pesquisas.

Além dessa pesquisa de jurisprudência, o usuário pode consultar também o andamento de um processo específico. Essas possibilidades de consultas ao andamento de processos e à jurisprudência do contencioso administrativo são iniciativas que contribuem para a transparência na relação entre o TIT e a sociedade.

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