terça-feira , janeiro 22 2019
Início / TRIBUTOS / Valores do MEI sofrem aumento

Valores do MEI sofrem aumento

Por Danielle Ruas

Com o reajuste do salário mínimo de R$ 788,00 para R$ 865,50, um aumento de R$ 92,00, e dos benefícios do INSS, os microempreendedores individuais – MEIs de todo o Brasil terão, a partir deste mês, um novo valor mensal a ser pago no boleto do Documento de Arrecadação Simplificada – DAS: R$ 45,00 mensais, no caso da indústria; R$ 49,00 para os prestadores de serviços; e R$ 50,00 para o comércio e serviços.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e/ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços – ISS. No site da Receita Federal do Brasil, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, os contribuintes podem acessar e imprimir os boletos de fevereiro.

É importante enfatizar que o pagamento mensal dos tributos deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado.

É obrigação do MEI preencher e transmitir ao fisco a Declaração Anual Simplificada – Dasn, a partir de 1º de janeiro de 2016, referente ao exercício de 2015. Neste documento, que deve ser entregue impreterivelmente até 31 de maio, o contribuinte tem de comunicar sua receita bruta total, o valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. Quem não cumprir com a obrigação terá que pagar multa mínima de R$ 50,00 para cada mês de referência.

Próximo Post

Motoristas de todo o País podem ter desconto de até 30% no valor do IPVA

O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores …

Deixe uma resposta