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Vantagens e desvantagens do emissor de NF-e gratuito para as empresas

* Ronnie Birolim

A quantidade de obrigações  com as quais os empresários brasileiros  precisam lidar  mês após mês  nos campos tributário, fiscal e trabalhista, bem como  na gestão direta do negócio,  pode desfocar sua atenção do objetivo principal do empreendimento – além de representar um custo alto e muita perda de tempo. Se considerarmos   a folha salarial, aluguel de imóvel, pagamento de fornecedores, internet, telefone e demais despesas fixas, a ideia  de procurar soluções de problemas,   de preferência sem nenhum custo, parece algo  bastante atraente. Só que nem todos os gestores sabem como fazê-lo.

É importante que se diga que as pequenas empresas costumam investir, por mês, aproximadamente R$ 100 em seus sistemas de gestão  – valor considerado razoável para estes negócios. Claro que se  levarmos em conta o faturamento   dos Microempreendedores Individuais esse valor  já não parece tão insignificante. Só que, para as pequenas empresas que estão estabilizadas e procurando crescer,  o investimento em tecnologia faz-se absolutamente necessário, mesmo que isto represente algum sacrifício para o seu bolso.

Essa visão de mercado é válida especialmente agora, com o fim da emissão gratuita da Nota Fiscal Eletrônica pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, sob a justificativa de que muitos contribuintes não utilizavam mais o emissor gratuito. A bola então foi repassada ao Sebrae que, juntamente com a Secretaria da Fazenda do Maranhão, assumiu a gratuidade do projeto. No entanto, a Sefaz/MA informou no dia 2 de outubro que abandonou o plano, optando por descontinuar seus emissores a partir de 1º de novembro deste ano.

Lembrando que o fim do emissor gratuito no Estado de São Paulo afeta também o restante do País.  Assim, o  desafio de se adequar às mudanças vale para as empresas de todos os Estados.  Isso porque as multas do fisco para quem não se adequar podem pesar bem mais do que o investimento necessário para o enquadramento.

O que percebemos é que, diante da necessidade de acompanhar as mudanças,  e sem recursos suficientes para adquirir sistemas mais abrangentes, muitos empreendedores optam por algum  serviço  de baixo valor e, consequentemente, de baixa qualidade.

Há empresas que oferecem sistemas  gratuitos, mas que não atendem como deveriam as exigências da Sefaz, deixando, no fim da história, o empresário na mão. Quando este empreendedor percebe a dificuldade de  operar com a versão gratuita,  acaba  “sendo forçado” a adquirir um pacote pago  de serviços.

Nessa situação, o alerta que damos para estes empresários é  que é possível sim conciliar um bom sistema com preço justo e suportável para o tamanho do seu negócio.

Uma dica: para encontrar um bom fornecedor é preciso analisar a sua reputação no mercado, até porque é difícil saber, em um primeiro momento, se a empresa prestadora do serviço realmente cumpre o que promete em propaganda. Então pesquise, inclusive com quem já é cliente deste negócio.

Muitos se perguntam: “Mas porque não manter um  emissor gratuito, se eles existem no mercado à disposição dos empresários?”. A resposta é que esta opção só  será  válida se a empresa realmente não dispuser  de condições financeiras para manter um sistema emissor de NF-e ou se não quiser  administrar via software sua empresa. Um MEI, por exemplo, pode fazer bom uso deste recurso. Mas, para quem já percebeu que modernizar-se não é mais uma questão de ter um diferencial no mercado, mas sim uma necessidade contábil e fiscal  por  maiores  controles  de processos e informações, resultando inclusive em maiores lucros e menos multas do fisco, há opções confiáveis e possíveis de encaixar nos custos da empresa.

* Ronnie Birolim, diretor da Soften Sistemas, empresa especializada em softwares e soluções tecnológicas para empresas, com 15 anos de experiência no mercado (www.softensistemas.com.br).

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